Colunas: VERDE
Programa de Aceleração do Crescimento: pactos e impactos
por Cláudia Conceição Cunha

“Os recursos materiais territorializados estão
permanentemente sendo disputados por projetos distintos,
e o desenvolvimento democrático precisa considerar
e ser a expressão da diversidade de leituras e projetos
cuja consideração confronta-se com
a homogeneização social”
- Henri Acselrad

Desde que iniciei a colaboração na Verbo 21, penso seriamente no tema do primeiro texto de cada ano. Afinal, semelhante à maioria dos mortais, rendo-me à divisão de tempo imposta pelo calendário, que, a cada ciclo, renova nossas esperanças, dívidas e, principalmente, nossas promessas, construindo uma agenda que nem sempre cumprimos, mas que sempre renovamos. Portanto, tento fazer com que o texto ajude a pautar a agenda dos leitores. Neste ano, após passar pelo aquecimento global, contaminação do Rio dos Sinos no Rio Grande do Sul, e dos alagamentos e enchentes do verão, optei por um tema que tem sido tratado na grande mídia exclusivamente como econômico, mas que acredito ser prioritário para a área ambiental, uma vez que pautará os “próximos passos” que serão dados no País: o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Chamo a atenção ao que perpassou a preocupação de ambientalistas de todo o País e de outras pessoas que apesar de não se reconhecerem como tal, preocupam-se com os rumos que vai tomar o “tão esperado” crescimento. Desde a campanha eleitoral para presidência da República que o tema “crescimento” e o lema “O Brasil precisa crescer” povoam os discursos, promessas e debates dos candidatos. Mas ausentou-se um aspecto importantíssimo, que foi apenas vagamente lembrado: a preocupação ambiental inserida nas estratégias para o crescimento. O que vimos foram declarações nas quais esta preocupação foi tratada como um empecilho, algo a ser ultrapassado ou eliminado, por ser considerada um impedimento ao crescimento. Falando-se inclusive em flexibilizar a legislação ambiental, para acelerar obras de suposto interesse nacional, percebe-se que mais uma vez podemos ceder à pauta do crescimento econômico que seja “sustentado” às custas de impactos ambientais de grandes obras como barragens e estradas que se impõem como uma única e inquestionável alternativa para geração de empregos e integração nacional.

A quem realmente se pretende integrar com estas medidas? Se considerarmos onde se concentram a maior parte dos investimentos propostos, a preocupação crescerá uma vez que dizem respeito a obras que vêm sendo questionadas ou discutidas sob o viés “conservação x crescimento”, sem haver ainda um debate sério sobre como crescer sustentavelmente e não sustentadamente.

Confesso que não me agrada esse lema de crescimento e desenvolvimento. Em primeiro lugar, não os coloco como sinônimo ou condição imprescindível para a melhora na qualidade de vida do povo de um País. Pelo menos não de TODO o povo. E aí reside a principal diferença entre o nosso pensamento e o dos chamados “desenvolvimentistas”. A estes interessa o desenvolvimento industrial, científico, mesmo que isto signifique o DES-envolvimento do local em detrimento do global, que signifique uma maior segregação entre os que produzem e os que lucram. Os que perdem e os que ganham.

Para nós, socioambientalistas, isto não é o bastante, uma vez que entendemos que não basta falar em crescimento sem especificar para quem e como este crescimento irá acontecer. Não posso falar de crescimento do País pensando em crescimento de sua indústria, de sua exportação, ou de sua informatização. Isto incorreria no grave erro (já cometido outras vezes) de um olhar enviesado para um lado da questão. E se a ótica depende de quem olha, podemos ter certeza de que este olhar está direcionado pelos interessados nos grandes que tenham como retorno viabilidade econômica. Não é esta viabilidade apenas que nos interessa, uma vez que investir apenas neste quesito é investir em poucos, deixando uma grande maioria à míngua. Um grande exemplo é o investimento em agronegócio, em detrimento de reforma agrária e agricultura familiar. O primeiro traz números na balança comercial, o segundo traz números na inserção social.

Ao falar que o Brasil precisa crescer, esquece-se que o Brasil vem crescendo sempre: em desigualdade social, pobreza, má qualidade na educação. E é este crescimento que precisamos barrar. Que isto custe menor superávit? Que isto custe redistribuição de terras e riquezas? Que seja! Paguemos este custo, que nesse caso, é investimento. Precisamos investir para que haja crescimento econômico das camadas populacionais que sempre vêm sendo desprestigiadas nesse aspecto. Nessa direção eu acredito em sustentabilidade ambiental, pois com essa redistribuição de riqueza, poderemos repensar a relação campo-cidade, valor de uso e valor de troca, que são questões importantes para pensarmos e redirecionarmos não apenas o ritmo de crescimento do país, mas sim a direção desse crescimento. Trata-se do velho, porém inevitável questionamento: qual crescimento queremos? Crescimento de quê? Crescimento para quem?

Para responder a estas questões precisamos “ler” o PAC, procurando verificar onde estão sendo empregados os investimentos e a quem beneficiam. Onde e para que são as rodovias (para quem e para que estamos abrindo caminhos)? Para onde vai a energia elétrica que será produzida (quem arca com os custos está sendo beneficiado)? Fazendo este mapa de custos/benefícios talvez (e só talvez) possamos entender melhor os PACtos que estão embrenhados no PAC.

Segundo a ministra Marina Silva, o possível impacto ambiental do PAC seria anulado pela “trama criada” pelos planos já aprovados (Plano de Combate ao Desmatamento, Plano da BR-163, Plano Amazônia Sustentável e, em fase de finalização, o Programa de Desenvolvimento Sustentável das Populações Tradicionais) que garantiriam a sustentabilidade socioambiental das obras então previstas, uma vez que aí estariam condicionantes e estratégias que impedem, por exemplo, que as populações sejam negligenciadas quando da instalação de um lago para Usina Hidrelétrica. Cabe a pergunta: estes planos estão sendo implementados com rigor? Neles também a variável socioambiental conseguiu ganhar as frentes de batalha, ou são colchas de retalhos que somadas, terminam por incompatíveis e são deixadas de lado em favor do poderio econômico?

Precisamos aguçar o olhar para verificar se as rodovias e hidrovias não apresentam como principal interesse o escoamento da soja; se as hidroelétricas não estão sendo planejadas para suprir um déficit energético ocasionado por grandes empresas (a exemplo das empresas de celulose) do sul-sudeste, que em detrimento de poucos ganhos sociais apresentam altas perdas ambientais, e se a transposição do Rio São Francisco não vai beneficiar principalmente ao agronegócio, viabilizando grandes projetos de irrigação. Ou seja, precisamos questionar a sustentação de um modelo de desenvolvimento que já se mostrou incompatível com os anseios de melhoria social da população brasileira. A não ser com uma elite extraterritorial que, desprendendo-se do local, tem o global como meta, de forma cada vez mais DES-envolvida.

Quero concluir afirmando que não proponho uma rejeição ao PAC ou a qualquer outro programa que venha a ser proposto. Proponho apenas que possamos avaliar criticamente as propostas e fazer, na prática, o que tem sido a luta dos últimos anos: colocar a questão ambiental na pauta, não como um acessório e sim como uma questão principal a ser considerada no planejamento e não apenas na execução. Isto é necessário para que não cometamos os erros já vistos e para que não caminhemos para rumos que vão levar sempre ao mesmo ponto. O nosso envolvimento através da participação e controle social são fundamentais para garantir os avanços até aqui obtidos e mudar os rumos do desenvolvimento para que leve a um mundo mais justo.

topo | página inicial