Colunas: VERDE
Por uma gestão ambiental integrada
por Cláudia Conceição Cunha

“Os recursos materiais territorializados estão permanentemente sendo disputados por projetos distintos,
e o desenvolvimento democrático precisa considerar e ser a expressão da diversidade de leituras e projetos cuja consideração confronta-se com a homogeneização social”
- Henri Acselrad

Caros leitores, infelizmente não trago boas novas. Ao contrário, escrevo um texto-manifesto, em um momento de muita indignação e perplexidade. Já havia adiantado ao nosso querido editor que nesta edição a “verde” seria eminente e explicitamente panfletária. Não conseguiria fazer diferente em um momento em que recorro ao saudoso Paulo Freire, cuja morte completou 10 anos, para dizer que indignação é preciso desde que não leve à imobilidade. Pois bem, estou em movimento: nas trincheiras, em luta!
Com esse tom bélico eu começo o texto deste mês e espero acabar em tom de paz. Uma paz de quem mesmo que não consiga angariar aliados, tem a certeza de que expôs de que lado está. A paz da transparência! Pois como não me canso de repetir: o não posicionamento é um posicionamento!

No primeiro texto deste ano, em fevereiro, expus minhas preocupações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e suas possíveis implicações na área ambiental. Pois bem, na época eu não sabia que “não ficaria pedra sobre pedra”. Ao questionar se os avanços na área de legislação ambiental seriam o suficiente para barrar possíveis impactos das grandes obras que estavam por vir, eu não imaginava que nossas conquistas seriam frágeis o suficiente para permitir a quebra da execução das políticas ambientais através do desmembramento do Órgão Ambiental Federal – IBAMA. Para quem não tem acompanhado as notícias pela mídia (onde ela está?), informo que através da MP 366/07 o Ibama teve suas atribuições partilhadas com um outro Instituto recém criado: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que se (ir)responsabiliza pelas Unidades de Conservação, enquanto o Ibama fica (ir)responsável pelas atividades de fiscalização e licenciamento.

Quais as principais implicações dessa ação? Sua justificativa inicial foi a de conferir maior agilidade à gestão das Unidades de Conservação que hoje atingem uma grande área territorial e também desobstruir o Ibama de demais atividades conferindo maior agilidade ao processo de licenciamento. No entanto essas duas justificativas trazem em si um grande erro: compartimentaliza a execução das políticas de meio ambiente. As políticas que regem os processos de licenciamento, fiscalização e unidades de conservação devem ser tratadas de forma integrada por equipes que possam interagir e trabalhar conjuntamente no sentido de evitar um olhar fragmentado de quem “olha a castanha, mas esquece da árvore” que tanto prejuízo podem trazer nas análises de projetos de licenciamento ou criação de unidades de conservação. Acredito em um meio ambiente diverso, porém único, que deve ser pensado em todas as suas dimensões.

Mudanças são necessárias e precisam ser feitas. Afinal, somos cientes das dificuldades encontradas na execução das políticas ambientais nesses 18 anos de Ibama. No entanto, aspectos fundamentais para a resolução dos problemas (recursos humanos e financeiros), não foram resolvidos. A divisão onera os cofres públicos e divide os recursos humanos entre os dois institutos dificultando a cooperação e trabalho integrado, pelo excesso de burocracia. Além do mais, essa medida ocorreu sem discussão com a sociedade, e em um momento em que qualquer fragilidade pode ser fatal diante das pressões enfrentadas para que empreendimentos sejam licenciados sem os devidos cuidados, podendo ocasionar graves problemas sócio-ambientais futuros.

Uma outra preocupação diz respeito a não terem sido respeitados os canais de comunicação que temos conquistado e tornaram a construção de vários instrumentos na área ambiental o mais democrático possível. Assim foi a construção do Programa Nacional de Educação Ambiental, do Plano Nacional de Áreas Protegidas e da Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais. Através de fóruns, reuniões e listas de discussão, promoveu-se uma ampla discussão com os setores ligados às diferentes áreas em uma grande experiência de construção conjunta. Houveram falhas, muitos não foram atingidos, mas estamos construindo e aprendendo a fazer. No entanto, com a MP 366/07 foi diferente: soubemos através da imprensa o que já era fato consumado. Pergunto: onde foi “gestada” a medida? Se o Ministério do Meio Ambiente vinha se caracterizando por outro tipo de conduta, de onde saiu esta medida que foi “assumida” pelo MMA? Na casa civil? No Ministério de Minas e Energia? Ou simplesmente representa está configurado um retrocesso na forma de “se fazer política ambiental”? Como um grande exemplo da falta de competência que se teve com a MP, a educação ambiental (que já foi tema de tantos textos aqui na Verbo e de tantos discursos do MMA) foi “esquecida” na nova conjuntura. Não consta na estrutura de nenhum dos ministérios, apesar de constar como atribuição de ambos. Ou, ao contrário, deveríamos desconfiar que a estratégia foi pensada minuciosamente?

O que está por trás dessa medida tomada de forma autoritária e sem respeito aos caminhos democráticos que foram construídos ao longo do tempo? Quem lucra com o esfacelamento e enfraquecimento do órgão ambiental? Não podemos esquecer que isso ocorre após várias campanhas na mídia noticiando que o Ibama estaria atrapalhando o desenvolvimento do País, que um bagre está atrapalhando a licença de hidrelétricas no Rio Madeira (Rondônia), etc. Logo após a decretação da MP saíram notícias na imprensa que dão conta de uma possível flexibilização da legislação ambiental para dar mais “agilidade” ao licenciamento. A quem interessa um órgão licenciador fraco? Quais as próximas medidas que serão adotadas para conferir agilidade ao licenciamento das obras que estão previstas no PAC? Não estaríamos operando na lógica do dividir para governar?
A verdade é que temos muitas interrogações e poucas explicações. Com as armas da democracia por um país mais justo, um país que cresça incluindo todos os seus filhos, que seja pátria e não padastro. Precisamos fazer política construindo juntos os limites do modelo de sociedade que queremos construir.

Um movimento pacífico está em curso: pessoas e instituições estão se posicionando frente ao parlamento, ao executivo, à sociedade, manifestando o desejo de uma gestão ambiental integrada, com participação e controle social na definição de políticas públicas (www.petitiononline.com/amabi) . Com as nossas armas (informação, mobilização, articulação) precisamos mostrar que enxergamos um meio ambiente que é inteiro!

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